Conheça e opine – sua participação é fundamental!
Bem- Vindos!
Para estimularmos ainda mais a parceria entre a Secretaria, os incentivadores e empreendedores da Cultura do Rio de Janeiro, listamos abaixo os principais pontos debatidos na última Audiência Pública.
Foi uma oportunidade muito rica de amadurecermos pontos e questões apresentadas em todas as audiências e pela participação através da internet, e ainda de apontarmos a necessidade de conhecer as inovações trazidas pelas leis de incentivo de outros estados, que passaram por reformas recentes. Gostaríamos de agradecer a participação de todos que estavam ali e as sugestões que temos recebidos pelo nosso e-mail: fomento@cultura.rj.gov.br.
Participantes da audiência pública: Adonis Karan, Adriana Mesquita Figueiredo, Adriano Augusto Andrade Pinto, Alice Cavalcante, André Burger, Antonio Chafi Nasser, Benita Prieto, Caio Mário Mutz, Carli Leite Góes, Carlos Alberto Rabaça, Carlos Henrique F. da Silva, Carolina Veiga, Clementino Luiz de Jesus Júnior, Daniele G. de Amorim, Davy Alexandrisky, Denise de Carvalho, Déo Pessoa, Diogo Albuquerque Leal, Eraldo Canani, Érika da Rocha Ferreira, Evelyn da Rocha Ferreira, Felipe da Veiga, Fernanda Vilela Serpa, Flávia Gouvêa, Flávio Machado, Ilka Aragão, Isabel Cassinelli, Jorge Ruy, Josely Telles de Oliveira, Juliana Alves de Souza, Karla Correia Pinto, Leonel Ribeiro, Luana Pinheiro, Luciana Serpa, Lucia de N. Coelho, Luiz Duarte, Luiz Fernando Marques, Luiz Prado, Marcelo Diniz Cabanas, Marcelo Leone, Márcia Lopes, Marcio Blanco Chavez, Marcus Gatto, Mariana Pietrobon, Maurício A. Mato, Monique Rodrigues, Monnalu Macedo, Nilson Corrêa, Paulo Roberto Vila, Pedro Nin Ferreira, Priscila Pereira Silva Costa, Ramiro Pereira de Oliveira, Ricardo Alves de Moraes, Robson Xavier de Melo, Rodolfo de Oliveira Neto, Rodrigo Bouillet, Rodrigo Lelis, Rodrigo Omlweiler, Sérgio Cunha, Sérgio Sansão, Stella Telles de Oliveira, SIlvio Antonio, Tatiana Assumpção Richard, Valter de Gandio, Valterlei Borges, Wilson Correa.
1 – Teto da Renúncia Fiscal
Ficou comprovado que o Estado do Rio de Janeiro é liderança no uso de recursos obtidos com o patrocínio de contribuintes do ICMS, por meio de Incentivo Fiscal. Neste sentido, o encontro apontou que o grande desafio não é aumentar o teto da renúncia, e sim, criar estratégias para a sensibilização de empresas patrocinadoras para o uso deste mecanismo, para a necessidade de democratização e de regionalização dos recursos.
2 – Percentuais de Contrapartida de Recursos do Patrocinador
De forma a garantir a realização de uma verdadeira parceria entre a política cultural do Estado, os empreendedores culturais e as empresas incentivadoras, as Leis 1954/1992 e 3555/2001, determinaram o percentual mínimo de 20% de contrapartida de recursos próprios do patrocinador.
Este é um dos pontos mais discutidos, atualmente, na revisão das leis de incentivo brasileiras. Ainda não chegamos a um formato final, mas concluímos junto à audiência e as normas adotadas pelas leis de incentivos estaduais que foram recentemente atualizadas, que a revisão deste item é muito importante garantirmos a realização das políticas públicas, respeitando os acordos próprios do mercado cultural.
Neste sentido, ficou alinhado ser fundamental considerar diferentes pontos para a criação de diferentes percentuais de contrapartida de recursos próprios do patrocinador. Dentre os mais apontados estão se o projeto de ação ou difusão cultural:
- Fomenta a diversidade das expressões culturais;
- Contribui para que o entendimento da cultura, seus bens e serviços, contribuem para o desenvolvimento social e econômico
- Atua na circulação e regionalização das ações culturais;
- Capacita e qualifica o mercado de trabalho;
- Aponta para uma ação de marketing empresarial;
- Resulta uma produção cultural: sem fins lucrativos ou com fins lucrativos;
- Acontece:
· espaço público e acesso gratuito
· espaço privado e acesso gratuito
· espaço privado e acesso pago subsidiado;
· espaço privado e acesso pago;
- Gera receita com ingressos ou venda de produtos;
- Resulta em produtos e ação que farão a diferença no conhecimento e valorização de nossa cultura;
3. Áreas culturais e linhas de ação
A atualização das áreas culturais e os tetos para as linhas de ação dos segmentos foram trabalhados pelo grupo. A inserção do apoio as novas tecnologias, à formação profissional e à valorização do patrimônio cultural e imaterial foram os temas mais discutidos. A Secretaria pediu uma maior participação de todos no envio de sugestões para o atendimento às demandas próprias de cada área, de forma a potencializar a economia da cultura de nosso estado. Foram levantados ainda a importância de rever os tetos estabelecidos, de forma a oferecer parâmetros transparentes para a apresentação dos projetos, adequar as propostas e valores vigentes no mercado de forma a otimizar os recursos investidos pela Lei de Incentivo.
4. Informatização do sistema de cadastro e avaliação de projetos de ação e difusão cultural
A Secretaria apresentou a estratégia de informatização do processo de inscrição, avaliação e acompanhamento dos Projetos. A recepção a nova ferramenta foi muito boa, pois ficou compreendido que o Sistema irá contribuir para a formação de um cadastro de produtores e incentivadores do estado, fornecer uma ferramenta eficaz de comunicação e acompanhamento dos projetos, criar uma rede de parcerias e ainda fornecer um mapa da atuação da lei na Cultura do Estado.
Todos apontaram para a necessidade de aprimorarmos as ferramentas de operação e relacionamento de todos os parceiros da Lei. Foi solicitado, principalmente por produtores do interior do estado, que sejam feitas capacitações no novo sistema e que ainda sejam abertos pontos de inscrição em diferentes regiões de forma a garantir a participação de todos. Ficou acordado que a Secretaria iria produzir ferramentas que ajudassem na sensibilização, compreensão e no desenvolvimento de todos para o uso da Lei.
5. Comunicação e aplicação de Marcas
Por fim, a Secretaria apontou para a necessidade de qualificar melhor a comunicação da parceria entre o estado, o empreendedor cultural e o patrocinador, de forma que todos tenham visibilidade e sejam reconhecidos pela qualidade e relevância dos projetos e ações culturais apoiadas pela Lei. Foram apontadas as sugestões de que haja uma agenda atualizada dos projetos aprovados no site, para que todos tenham acesso a estas informações.
Caros parceiros da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, nosso encontro, do dia 15 de agosto foi adiado para o dia 19 de setembro, pois o Novo Decreto está em fase de avaliação pelos órgãos competentes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que seja regulamentado em setembro.
